Bissau – (19.10.2024) – No âmbito da sua 149ª sessão, a Comissão de Direitos Humanos da União Interparlamentar manifestou no relatório a sua preocupação em relação à realização de futuras eleições legislativas na Guiné-Bissau, num clima que disse ser “propício a novas violações contra os deputados da oposição”.
O documento datado a 17 de Outubro, ao qual a CFM teve acesso esta sexta-feira, 18, a proposta de Resolução pela Comissão dos Direitos Humanos foi aprovada por unanimidade pela Assembleia da UIP [ União Interparlamentar] que é composta por 181 países.
“Apelar aos direitos fundamentais de todos os parlamentares, a fim de garantir o direito à liberdade, reunião, associação e movimentos necessários. O debate presidido reflete todas as opiniões, incluindo as opiniões críticas ao Presidente da República e à política governamental”, lê -se.
A União Interparlamentar lamentou as novas violações sofridas por Domingos Simões Pereira, em particular “o ataque aos seus direitos à liberdade de expressão, reunião e movimento, a invalidação arbitrária do seu mandato parlamentar e da sua função como Presidente da Assembleia Nacional, bem como os obstáculos à sua futura candidatura às eleições legislativas por razões puramente políticas”.
Neste sentido, a UIP insta às autoridades competentes da Guiné-Bissau “a porem fim aos ataques aos direitos de Domingos Simões Pereira e a absterem-se de explorar a justiça com o objetivo de expulsá-lo do poder e da vida política”.
A União Interparlamentar disse estar preocupada com a dissolução do Parlamento da Guiné-Bissau, o que disse “ter prejudicado gravemente o seu trabalho, priva os cidadãos da Guiné-Bissau de representação política e continua a minar os direitos individuais dos deputados, incluindo o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira”.
“(…) Para o efeito, reitera a sua solidariedade para com o Parlamento da Guiné-Bissau e espera um rápido regresso ao Estado de direi
to no país, solicita ao Secretário-Geral que leve esta decisão ao conhecimento das autoridades parlamentares, do queixoso e de qualquer terceiro que possa lhe fornecer informações relevantes, Solicita ao Comitê que continue a análise deste caso e que lhe apresente um relatório no devido tempo”, escreveu a Comissão dos Direitos Humanos da União Interparlamentar, após a audição da delegação da Guiné-Bissau, à margem do evento.
Concernente ao rapto de deputados Marciano Indi, Bamba Banjai e ataque ao Agnelo Regala, assim como outras situações de violações dos Direitos Humanos, a União Interparlamentar insta às autoridades competentes da Guiné-Bissau “a tomarem as medidas necessárias para garantir que estas violações sejam seriamente investigadas, a fim de garantir que os autores destes crimes sejam responsabilizados”.
