Treze suspeitos detidos desde 2022 por suposta tentativa de golpe de Estado foram libertados incondicionalmente nesta quarta-feira, 27 de novembro de 2024, pelo Tribunal Regional Militar (TRM). A decisão ocorre após o prazo legal da prisão preventiva ter sido amplamente ultrapassado.
O porta-voz do coletivo de advogados dos detidos, Marcelino Intupé, acusou o Presidente do Tribunal Militar Superior (TMS), Quintino Quadé, de ser o principal responsável pelo não cumprimento do acórdão de julho de 2024, que ordenava a libertação imediata de todos os suspeitos não acusados formalmente. Intupé classificou a demora como uma violação grave e anunciou a preparação de uma queixa-crime contra o dirigente.
“Quintino Quadé tem dificultado o cumprimento da decisão do Tribunal Militar Superior. Ele deve ser responsabilizado judicialmente por este ‘sequestro’,” afirmou o advogado em entrevista à Rádio Sol Mansi.
Embora o acórdão do Tribunal Militar Superior exigisse a libertação de todos os detidos ou a aplicação de medidas alternativas, a liberação está sendo feita de forma seletiva, criticou o advogado. Segundo Intupé, a decisão é um desrespeito à Constituição da República e uma violação das liberdades fundamentais dos detidos.
O Tribunal Militar Superior justificou em julho sua decisão com base na superação dos prazos legais para prisão preventiva, apontando que a manutenção das detenções configurava uma restrição indevida das liberdades dos suspeitos.
Intupé reiterou a necessidade de cumprir integralmente a decisão do tribunal militar superior. “Não estamos aqui para acreditar, mas para exigir o cumprimento do acórdão,” concluiu.
27.11.2024
