O Tribunal Superior Militar acaba de ordenar a soltura dos suspeitos do caso da alegada tentativa de golpe de Estado, a 1 de fevereiro de 2022 na Guiné-Bissau.
A informação consta no Acórdão N⁰01/2024 desta instância judicial militar tornado público está terça-feira, 23/07, em Bissau, que à imprensa teve acesso.
“Julgar parcialmente procedente o processo recurso e, em consequência, alterar o despacho recorrido do tribunal a quo relativo aos detidos não acusados e sem culpa formada, que sejam libertos imediatamente”, disse.
“Revogar a prisão preventiva aplicada aos suspeitos da acusação, por ultrapassar de longe os prazos legais da sua duração e, consequentemente, determinar a restituição das suas liberdades”, lê-se no despacho de dez páginas.
Em reação ao Acórdão do Tribunal Superior Militar, o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos(LGDH), Bubacar Turé saudou aquilo que qualifica “decisão tardia mas importante, por devolver a liberdade a dezenas de oficiais superiores e subalternos detidos à margem da Lei”.
Este ativista dos direitos humanos, disse que “estes cidadãos se encontram sequestrados há mais de dois anos em condições infrahumanas, por isso, o Estado Maior General das Forças Armadas deve agir em conformidade com a decisão do Tribunal, ordenando a libertação imediata de todos os detidos”.
Instado a pronunciar sobre os acontecimentos de 1 de fevereiro de 2022, Turé assegurou que a sua organização é contra a impunidade, por isso, sempre exigiu que fossem acionados mecanismos estritamente legais para apurar as circunstâncias do sucedido.
Contudo, Bubacar Turé afirmou que as sucessivas declarações contraditórias do regime sobre os autores e motivações do caso, não só desacreditam o sucedido mas também, poem em causa o principio da separação de poderes.
De salientar que a 1 de fevereiro, 11 pessoas morreram durante o ataque ao Palácio do Governo, em plena reunião do Conselho de Ministros.
