Bissau – (05.09.2024) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos reagiu à suspensão de Juíz titular do processo do Partido da Renovação Social pelo Presidente Interino do Supremo Tribunal de Justiça.
Na nota tornada pública hoje, 5 de setembro, a organização dos direitos humanos considera “ilegal” o Despacho de Lima André e disse que “a decisão insere-se no âmbito de um plano de submissão da justiça à vontade do regime político instalado, cuja estratégia prioritária passa pela expulsão de todos os juízes independentes, imparciais e comprometidos com a lei, à semelhança das demissões recentemente de dois juízes Conselheiros do Supremo Tribunal da Justiça, das aposentações compulsivas e suspensões ilegais de juízes do Tribunal de Relação e dos Tribunais Regionais”.
A Liga manifesta na nota o que disse ser “desconsideração” da Carta aberta dirigida ao Presidente Interino do Supremo Tribunal de Justiça, na qual denunciara “a manipulação da justiça pelo sistema político “.
“O autoproclamado Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Lima André, continua a trilhar o caminho da arbitrariedade, ao ordenar através do Despacho N° 27/PST/CSMJ/2024 de 3 de setembro, à suspensão do Juiz da Vara Civil do Tribunal Regional de Bissau, Upa Patrão da Costa, responsável pelo processo relativo à disputa da liderança no Partido da Renovação Social”, lê-se.
A organização liderada pelo Jurista Bubacar Turé fala na “necessidade de uma resposta coletiva contra a tentativa de instrumentalização da justiça” e que, por isso, agendou “uma vigília no dia 6 de setembro, na Casa dos Direitos”.
“O encontro servirá de um espaço para denunciar à deriva ditatorial e à ameaça que a atual liderança ilegal do STJ representa para a democracia e Estado de Direito na Guiné-Bissau” insistiu a organização.
