Bissau, 25 setembro 2024 (O democrata) – O Presidente Interino do Supremo Tribunal de Justiça, Lima António André, constituiu uma Comissão ad-hoc de Assistência Técnica à Secretaria-geral dos Tribunais, na gestão de todo o processo de verificação de candidaturas às eleições legislativas de 24 de Novembro de 2024.
A decisão consta do despacho n°30/2024, com a data de 20 de setembro, assinado pelo Juiz Conselheiro, Lima António André, no qual pode ler-se que a decisão visa constituir uma base sólida de apoio técnico à secretaria-geral dos Tribunais, que promova uma triagem rigorosa quanto objetiva dos requerimentos e correspondentes processos que serão tempestivamente submetidos à deliberação do plenário do Supremo Tribunal de Justiça.
Embora não tenha referenciado a norma que fundamenta a constituição pela primeira vez de uma Comissão ad-hoc de Assistência Técnica à Secretaria- geral dos Tribunais na gestão de todo o processo de verificação de candidaturas a deputados, lê-se que a aludida comissão deve incluir os “juízes de reconhecido mérito”, de entre tantos que dispõe o parque de recursos humanos do sistema”.
“Considerando a particularidade das exigências do procedimento de verificação das candidaturas e consequente apuramento ou não das listas dos militantes de partidos ou coligação dos partidos políticos às eleições legislativas, in casu de 24 de novembro de 2024” lê-se no despacho, adiantando que a referida comissão é coordenado pelo Juiz Desembargador Lassana Camará, e será coadjuvada pelos juízes desembargadores, Laniela Rosário Lima, Mamadú Embaló, Injonalo Mariano Indi, pelo Juiz de Direito, Julicidino Banor Djonu e pelo Secretário judicial, Lúcio Pires.
