Bissau, 03 março 2025 (DW) – Sissoco Embaló afirmou, esta quinta-feira, ter agido legalmente ao nomear um chefe de Estado-Maior particular. À DW, jurista contesta, acusando-o de usurpação, pois o seu mandato terminou em fevereiro.
O chefe de Estado guineense nomeou o Major-General Tomás Djassi como seu chefe de Estado-Maior particular. No decreto presidencial, datado de 1º de abril, Umaro Sissoco não justificou a sua decisão.
A nomeação foi prontamente contestada pelos juristas do país, alegando que o cargo de Chefe de Estado-Maior Particular não existe à luz das leis.
Enquanto isso, os partidos da oposição dizem que o mandato presidencial de Sissoco terminou em fevereiro e que ele não tem poderes para assinar decretos presidenciais.
À saída da reunião do Conselho de Ministros, esta quinta-feira (03.04), Sissoco, sem precisar que lei lhe deu poderes para tal nomeação, afirmou que é legal e da competência do Presidente da República.
“O chefe de Estado-Maior Particular do Presidente existe na estrutura militar e existe também na presidência. Cabe ao Comandante Supremo se quer ou não nomear [alguém para o cargo]”, disse Sissoco Embaló aos jornalistas, alegando que não foi o primeiro Presidente a fazer este tipo de nomeações.
À DW, o jurista e especialista em leis de defesa e segurança, Augusto Nansambé, afirma que Sissoco Embaló “já não tem poderes para expedir decretos”.
