Bissau, 08 março 2025 (DW) – Coligações da oposição consideram nulo o decreto presidencial a marcar eleições gerais para 23 de novembro. Exortam Comissão Permanente do parlamento a “tomar medidas urgentes” para garantir o respeito da Constituição.
A oposição ao Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, considera nulo o decreto presidencial a marcar as eleições presidenciais e legislativas para 23 de novembro, refere-se num comunicado assinado pelas coligações API e PAI-Terra Ranka.
No documento, a Aliança Patriótica Inclusiva (API) e a Plataforma Aliança Inclusiva (PAI- Terra Ranka) consideram “nulo e inexistente” o decreto de sexta-feira (07.03) e “reiteram a determinação em defender e respeitar a Constituição, a legalidade e os princípios democráticos”.
As duas coligações não compareceram na sexta-feira às audiências convocadas por Sissoco Embaló, por entenderem que o seu mandato de cinco anos terminou a 27 de fevereiro.
As duas coligações exortam ainda a Comissão Permanente do parlamento no sentido de “tomar medidas urgentes” para garantir o respeito da Constituição do país e ao Estado de direito democrático.
A API e a PAI-Terra Ranka afirmam ainda que responsabilizam o “ex-Presidente da República Umaro Sissoco Embaló pelas imprevisíveis consequências que possam advir desse seu ato absolutamente descabido”.
As duas coligações reafirmam que apenas se vão envolver em processos de diálogo promovido por Umaro Sissoco Embaló no quadro da mediação da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO).
