terça-feira, agosto 12, 2025
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Liga denuncia “suspensão da Democracia e Estado de Direito “ no país

A Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou um suposto “plano ditatorial de suspensão da Democracia e Estado de Direito na Guiné-Bissau” pelo regime político instalado no país, acusando o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, de ter ordenado “as detenções arbitrárias dos cidadãos, intimidações e perseguições dos opositores políticos, chantagens e tentativas de condicionamento do exercício da liberdade de imprensa (…), demissões, aposentações e suspensões dos juízes e manipulação e instrumentalização da justiça para fins político partidários”.
Em Conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, 4 de novembro, a Vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Claudina Veigas, disse que “de Janeiro à presente data, a LGDH registou 25 tentativas de suspensão de exercícios das liberdades de reuniões e de manifestações, organizadas pelos partidos políticos e as organizações da sociedade civil”, as quais, de acordo com a ativista, “foram proibidas ou reprimidas pelas forças de segurança, a mando do Presidente da República Umaro Sissoco Embaló”.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos reagiu ainda sobre a carga Policial contra os militantes da Coligação PAI-TERRA RANKA no último sábado, 2, no início da campanha eleitoral para eleições legislativas de 24 de novembro. Facto que a organização dos Direitos Humano condenou e responsabilizou o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, pelo sucedido.
“(…) A intervenção policial contra os militantes do PAIGC no sábado, que culminou com vários feridos e detenções de alguns militantes os quais foram posteriormente libertados no mesmo dia, constitui para a LGDH, um ato criminoso que se enquadra na estratégia de confiscação abusiva das liberdades fundamentais dos cidadãos, que o regime autoritário no poder tem implementado nos últimos tempos”, disse Claudina Veigas, lembrando na ocasião que “independentemente do período da campanha eleitoral prevista na lei eleitoral, assiste-se aos partidos políticos legalmente constituídos, ou cidadãos organizados em torno das organizações sociedade civil, a liberdade de organizar reuniões e manifestações publicas pacíficas sem autorização de quem quer que seja”.
Para a ativista guineense, “estes atos ilegais e vergonhosos, de confiscação das liberdades fundamentais dos cidadãos foram oficializados, através de um comunicado de imprensa inconstitucional datado de 15 de Janeiro de 2024, assinado pelo Comissão Nacional da Polícia de Ordem Pública, suspendendo o exercício das liberdades da reunião e da manifestação na Guiné-Bissau, invocando para o efeito, os argumentos absolutamente falsos e inaceitáveis”.
Veigas é de opinião que “este contexto de atropelos gritantes das normas e princípios estruturantes do Estado de Direito democrático é agravado com as graves dificuldades económicas e sociais, nomeadamente, a subida galopante dos preços de produtos da primeira necessidade, redução drástica do poder de compra dos trabalhadores, degradação dos serviços sociais básicos e as sucessivas greves que têm interrompido o normal funcionamento dos sistemas de saúde e da educação”.
A ativista descreveu ainda o comportamento que disse ser “antidemocrático e autoritário”, destacando dois órgãos de soberania [o Supremo Tribunal de Justiça e a ANP] que continuam “sequestrados e ocupados ilegalmente por pessoas ilegítimas, com o único objetivo de controlar todas as instituições do país e, por conseguinte, consolidar a ditadura”.
“Não obstante este quadro sombrio da situação política, social e económica da Guiné-Bissau, um punhado de pessoas afetos ao poder, ostentam riquezas provenientes da grande corrupção sem que fossem incomodadas pelas autoridades judiciárias”, descreveu.
A Liga alerta as forças de segurança sobre “as consequências de cumprimento de ordens ilegais que visam a prática de crimes, cujos autores serão no futuro identificados e responsabilizados criminalmente”.
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