Bissau, 23 abril 2025 (O democrata) – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a lista de 19 juízes, conselheiros e desembargadores com capacidade para as eleições do presidente e vice-presidente deste órgão.
A comissão eleitoral chamou sete (7) Juízes Conselheiros e doze (12) desembargadores, segundo a deliberação N.º 01/CE/2025, datada de 17 de abril de 2025, que indica que as eleições terão lugar no dia 16 de maio, nos termos da deliberação N.º 01/CSMJ/2025 de 10 de abril, e visto, finalmente, a Lei n.° 6/2011, de 4 de maio relativa à organização dos Tribunais e o respetivo Regulamento Eleitoral.
Os Conselheiros, que compõem o quadro do Supremo Tribunal de Justiça e todos os Juízes Desembargadores em efetividade de funções e, por seu turno, da capacidade eleitoral passiva, apenas os Juízes Conselheiros que se encontrem no ativo (efetividade de função), não suspensos, com pelo menos, três anos de exercício de função e sem qualquer punição de carácter disciplinar superior à advertência terão o direito ao voto.
Na deliberação divulgada à imprensa, a Comissão Eleitoral alertou que para os efeitos do que se estabeleceu, as candidaturas para o presidente e vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial devem ser entregues no prazo de 07 dias a contar da data da afixação desta deliberação, devendo as mesmas serem acompanhadas de documentos abaixo discriminados, nomeadamente a declaração do candidato indicando o cargo para o qual se apresenta para as eleições, a Certidão do candidato emitida pelo Conselho Superior da Magistratura relativa à sua situação disciplinar, o despacho ou a deliberação de nomeação para o cargo de Juiz Conselheiro, a cópia do Bilhete de Identidade do candidato e a Carta de nomeação do respetivo mandatário e a cópia do Bilhete de Identidade deste.
