quarta-feira, outubro 16, 2024
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DEPUTADOS NÃO PODEM DEVER IMPOSTOS AO ESTADO?

Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, tem repetido várias vezes que só se pode candidatar à Assembleia Nacional quem não deve impostos ao Estado. Governo segue a mesma linha, mas jurista diz que não é bem assim.

O Governo da Guiné-Bissau exige aos próximos candidatos a deputados que apresentem uma certidão em como não têm dívidas ao fisco.

A pouco mais de dois meses da data marcada para as eleições legislativas antecipadas, o Governo guineense de iniciativa presidencial criou uma comissão para emitir essas certidões de quitação fiscal aos candidatos a deputado da nação.

O Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, já disse várias vezes que os políticos que não apresentarem a certidão de quitação serão impedidos de concorrer às eleições. Mas a decisão do seu governo é vista pelos opositores como uma manobra para bloquear adversários políticos do chefe de Estado.

Em entrevista à DW, Fransual Dias, jurista guineense, diz que o governo está a violar a lei eleitoral e a própria Constituição da República.

DW

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