As Coligações Aliança Patriótica Inclusiva – Cabaz Garandi (API-CG) e Plataforma da Aliança Inclusiva-Terra Ranka (PAI-TR) reiteraram que não vão se engajar em qualquer processo de diálogo promovido pelo Presidente da República, que não seja no quadro da mediação da CEDEAO.
Afirmaram que o “prolongamento inconstitucional” do mandato presidencial e a dissolução do Parlamento agravaram significativamente a crise política e institucional na Guiné-Bissau.
Através de uma carta com o assunto: Nota de reconhecimento e de solidariedade, enviada ao Presidente da Comissão da CEDEAO, Omar Alieu TOURAY, as duas coligações afirmaram que a iniciativa da CEDEAO em promover um roteiro consensual para a realização de eleições inclusivas e pacíficas em 2025, num prazo de 90 dias, nos termos da lei, é um passo fundamental para restaurar a ordem democrática.
“No entanto, a resistência do regime a este processo evidencia a sua intenção de se perpetuar no poder a qualquer custo, em clara violação dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A Missão de Alto Nível da CEDEAO demonstrou grande dedicação ao ouvir todas as partes interessadas e elaborou um projeto de acordo para a condução do próximo ciclo eleitoral” lê-se na carta consultada pelo O Democrata, vincando que a tentativa do regime de descredibilizar o processo de mediação, bem como as ameaças de expulsão da Missão, reforça o carácter autocrático e autoritário “do Ex-Presidente Umaro Sissoco Embalo diante da crescente pressão nacional e internacional”.
“A Missão de Alto Nível da CEDEAO demonstrou grande dedicação ao ouvir todas as partes interessadas e elaborou um projeto de acordo para a condução do próximo ciclo eleitoral. Este esforço deve ser reconhecido como um avanço essencial para garantir que o povo guineense possa exercer livremente o seu direito de escolha.
Contudo, é fundamental que a CEDEAO, a União Africana e toda a Comunidade Internacional, bem como a própria sociedade guineense se mantenham vigilantes, garantindo que este compromisso seja cumprido sem interferências ou manipulações por parte do regime” insistiram, acreditando que a Missão da CEDEAO/UNOWAS deve ser vista como o início de um processo mais amplo de restauração da legalidade constitucional na Guiné-Bissau.
Para API CABAZ GARANDI e PAI TERRA RANKA, ao longo dos anos, a instabilidade política recorrente tem sido um obstáculo ao desenvolvimento e à consolidação da democracia. Contudo, reconheceram que, nos momentos mais críticos, a CEDEAO tem-se afirmado como um mediador importante, promovendo o diálogo e o entendimento entre os atores políticos.
“A recente missão de Alto Nível enviada à Guiné-Bissau reafirmou esse compromisso, demonstrando que a Organização continua a ser uma referência incontornável na defesa da legalidade democrática na Sub-Região. Queremos destacar e enaltecer a actuação exemplar da Missão de Alto Nível, liderado pelo Embaixador Bagudu Hirse, cuja postura firme e imparcial foi crucial para garantir a condução do processo.
Apesar das dúvidas iniciais suscitadas pelo encontro com a Segunda Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular, a Missão demonstrou total isenção, comprometendo-se com a legalidade e a estabilidade do País” concluíram.
Refira-se que Umaro Sissoco Embaló inicia na próxima sexta-feira, 7 de março, consultas com os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular, com vista a marcar a data das eleições legislativas antecipadas e presidenciais na Guiné-Bissau. Sissoco Embaló tinha prometido que iria marcar o pleito para o dia 30 de novembro, apesar de a lei eleitoral guineense fixar, regra geral, o período entre 23 de outubro e 25 de novembro para a realização de eleições.
Fonte: O democrata
