Porta-voz da CNE guineense disse à DW que a questão da caducidade do atual secretariado executivo “não se coloca” neste momento, alegando que está em condições de realizar eleições legislativas antecipadas transparentes.
Vários partidos da oposição guineense reclamam que a atual direção da Comissão Nacional de Eleições (CNE) está caduca há dois anos e não tem legitimidade para organizar eleições. Em entrevista à DW na terça-feira (16.07), Agnelo Regala, da coligação PAI – Terra Ranka, disse mesmo que, com o atual secretariado executivo da CNE, não há condições para realizar nem eleições presidenciais, nem legislativas.
Mas o porta-voz da CNE, Idriça Djaló, garantiu esta quarta-feira, em entrevista à DW, que a questão da caducidade “não se coloca”, sublinhando que quem tinha a obrigação de eleger uma nova direção, e não o fez, foi o Parlamento dissolvido em dezembro passado.
Disse ainda que a CNE, em termos de recursos humanos, está “bem apetrechada” para organizar as legislativas antecipadas marcadas para 24 de novembro. O Governo só tem de mobilizar os recursos financeiros para a ida às urnas, adiantou Djaló.
DW África: O que tem a dizer sobre a caducidade da atual direção da CNE, fortemente contestada por partidos da oposição?
Idriça Djaló (ID): Relativamente a esta questão, não queria pronunciar-me porque seria fazer juízo em causa própria. Se se lembrar bem, a mesma questão foi levantada no processo anterior, antes das últimas eleições. Entretanto, realizaram-se eleições e a nova Assembleia não se dignou a eleger os novos membros da CNE. Voltámos a cair na mesma situação que é a dissolução da Assembleia e voltámos à estaca zero.
DW África: Mesmo assim, diz-se que o secretariado está fora do limite de mandato…
ID: A questão da caducidade, em princípio, não se coloca, porque a lei da CNE determina – no seu artigo 3º, no número 6 – que o mandato dos membros termina com a entrada em função de novos membros eleitos. Portanto, estamos na mesma situação que a situação anterior da última eleição realizada em 2022.
DW África: Ou seja, está a dizer que a idoneidade deste secretariado executivo da CNE não está em causa?
ID: Claro, obviamente. Este secretariado executivo da CNE já realizou praticamente três eleições. Realizou as eleições legislativas de 2019, em que ganhou um partido sem maioria absoluta. No mesmo ano, em dezembro, realizou as eleições presidenciais e ganhou outro, o candidato da oposição. E voltámos a realizar as eleições legislativas no ano passado. Apesar das críticas sobre a falta de credibilidade, o partido que mais criticava ganhou as eleições, com maioria absoluta.
A Assembleia foi dissolvida recentemente e marcou-se novas eleições. Portanto, não se deve colocar em causa a idoneidade da Comissão Nacional de Eleições.
DW África: O Presidente da República convocou eleições legislativas antecipadas para 24 de novembro. Como é que a CNE está? Tem condições técnicas e humanas para realizar o escrutínio na data prevista?
ID: A CNE sempre está disposta, do ponto de vista dos recursos humanos, para organizar as eleições, desde que seja respeitado o prazo – que foi, de facto, respeitado pelo Presidente da República – na manutenção destas eleições legislativas antecipadas. Em termos de recursos humanos, estamos bem apetrechados.
DW África: Os prazos são respeitados neste momento?
ID: Sim. Aquela antecedência de três meses, de 90 dias, está respeitada, perfeitamente. O que o Governo tem de mobilizar são os recursos financeiros para financiar o orçamento. Estamos a finalizar o orçamento para apresentar ao Governo. O Governo tem de mobilizar os recursos para pôr à disposição da CNE.
