Bissau, 20 março 2025 (O democrata) – As Coligações API – CG e PAI – TR denunciam a suposta tentativa de convocação, por alguns Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, de uma reunião do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) para, supostamente, preparar a realização de eleições aos cargos de Presidente e de Vice-Presidente do STJ.
“Esta diligência acontece poucos dias depois da Segunda Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular, Senhora Adja Satu Camará, usurpando as funções do Presidente legítimo deste Órgão, ter remetido ao STJ a lista de supostos vogais representantes da ANP no CSMJ, na pessoa de Nelson Morreira, Sandji Fati, Morna Nhancu e Saido Embalo” escreveram num comunicado conjunto tornado público esta quinta-feira, 20 de março, lembrando que os “legítimos representantes da ANP” no CSMJ são os indicados em 2023, na pessoa de Abdu Mané, Armando Mango, Mário Siano Fambé e Ussumane Camará, na sequência de entendimentos entre os principais partidos com assento parlamentar na XI Legislatura, conforme o artigo 71°/1, da Lei n° 01/99, de 27 de setembro, cujos mandatos, com duração de três anos, ainda estão em vigor.
“Por conseguinte, qualquer reunião do CSMJ com outros elementos que não sejam os legalmente indicados será inválida e não produzirá qualquer efeito” avisaram, exortando os Venerandos Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça de que vão considerar uma afronta à justiça e ao Estado de Direito Democrático a realização de qualquer reunião do CSMJ, sem a convocação dos legítimos representantes da ANP nesse Órgão.
