O Presidente da Coligação Plataforma Aliança Inclusiva PAI – Terra Ranka, Domingos Simões Pereira, exigiu que a Assembleia Nacional Popular seja restabelecida com plenos poderes de contribuir para a formação de um governo de transição capaz de garantir que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) possa voltar a funcionar com a sua plenária e eleger novos elementos da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Domingos Simões Pereira, que falava esta terça-feira, 19 de novembro de 2024, aos jornalistas depois do encontro de auscultação aos partidos políticos com o Presidente da República, afirmou que as eleições nunca resolverão os problemas da Guiné-Bissau e disse ter partilhado com o Presidente da República a ideia de que uma auscultação visando a marcação das eleições legislativas deveria permitir que todos os partidos legalmente constituídos fossem ouvidos.
“Informamos ao chefe de Estado que o mais importante neste momento, quando se fala da fixação de uma nova data para a realização das eleições legislativas, significa atrasar a resolução dos problemas que existem no país e adiar para outro contexto decisões que poderiam ter sido tomadas neste momento. A Assembleia Nacional Popular continua sequestrada e invadida”, indicou.
O líder da PAI Terra Ranka pediu ao Umaro Sissoco Embaló a accionar os mecanismos para regularizar a situação da Assembleia Nacional Popular, permitir que funcione enquanto “casa da democracia” e que seja a ANP a promover o diálogo entre os partidos políticos, afirmando que mesmo que as eleições fossem agendadas hoje, o país estaria numa situação de ilegalidade, porque “poderão ocorrer deslizes depois do fim do mandato do atual Presidente da República. A Constituição prevê 90 dias.”
