O anterior presidente, Jorge Carlos Fonseca, beneficiou de um pagamento de um par de óculos, no valor de 121.900 escudos (cerca de mil e cem euros), comprados com dinheiro da Presidência. Esta é uma das ilegalidades constatadas pelo Tribunal de Contas na investigação feita às despesas da Presidência da República.
A investigação do Tribunal de Contas às despesas da Presidência da República visava a administração de José Maria Neves e acabou por abranger os últimos dez meses do último ano do mandato de Jorge Carlos Fonseca como Chefe de Estado, ou seja os meses de Janeiro a Outubro 2021.
Segundo o relatório do Tribunal de Contas divulgado pelo semanário “A Nação”, Jorge Carlos Fonseca adquiriu com dinheiro da Presidência da República um par de óculos por 121 mil e 900 escudos, (cerca de mil e cem euros), compra que o Tribunal de Contas considerou ilegal.
A mesma auditoria detectou também pagamentos indevidos a serviços de massagens, assistência médica e consultas de psicologia aos funcionários da Presidência da República, na época que Jorge Carlos Fonseca era chefe de Estado.
As mesmas práticas consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas, segundo o jornal “A Nação”, prosseguiram com o agora Presidente da República, José Maria Neves. Recentemente, ao ser abordado pela imprensa, sobre as sucessivas irregularidades detectadas pela Inspecção geral das Finanças e pelo Tribunal de Contas na Presidência da República, o chefe de Estado, José Maria Neves explicou que as práticas são antigas e existem para compensar horas extras dos funcionários.
O Presidente não tem horário, trabalha de madrugada, trabalha durante a noite, viaja e os condutores, o pessoal de assistência, os assessores, etc., não têm horário. E então, não há forma de compensar todo esse trabalho que é feito de modo extraordinário. E, por causa disso, convencionou-se, desde há muitos anos, não é de agora, nem da Presidência anterior, é de há muitos anos, as pessoas receberem uma compensação por causa disso, porque a lei orgânica da presidência, não permite cobrir isso. Quando se fala da nova lei orgânica da Presidência da República que nós propusemos, não é só a questão da Primeira Dama, como se tem dito, são todas essas questões que nós propomos formas de resolução”, detalhou o Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, que segunda imprensa local formalizou a união de facto com Débora Katiza Carvalho, no dia 20 de Setembro de 2024, em Cidade Velha.
Recorde-se que em Dezembro do ano passado, quando veio a público o pagamento de salário da Primeira-Dama, considerado ilegal, vários juristas defenderam que o Chefe de Estado precisava esclarecer o seu estado civil, visto que a Lei Orgânica da Presidência da República de 2007, avança que a Primeira Dama é o cônjuge do Presidente da República, ou seja, para se ter Primeira Dama em Cabo Verde o Chefe de Estado tem de ser casado ou estar unido de facto.
Fonte:RFI
