08 outubro 2024 (Lusa) – O Governo apresentou o Plano de Ação para a Comunicação Social, prevendo nova legislação para o setor e novo contrato de concessão de serviço público para a RTP, o reforço da independência da Lusa e incentivos ao setor.
O plano será apresentado numa conferência sobre “O futuro dos media” organizada em Lisboa pelos associados da Plataforma dos Media Privados (PMP), que contará com a presença do primeiro-ministro e do ministro dos Assuntos Parlamentares, que tem a tutela do setor.
De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o plano está dividido em quatro eixos – regulação do setor, serviço público concessionado (RTP e Lusa), incentivos ao setor e combate à desinformação e literacia mediática – cada um dos quais com diversas medidas cuja monitorização e prestação de contas na execução estará a cargo da Estrutura de Missão (#PortugalMediaLab), criada pelo Governo em agosto passado.
A criação de um Código da Comunicação Social, atualizando a Lei de Imprensa e do Estatuto da imprensa regional (que datam de 1988), a Lei da Rádio, da Televisão e dos Serviços Audiovisuais e a Lei da Transparência dos Media e Decreto dos Registos é uma das medidas propostas no plano e que o Governo quer ver concretizado no primeiro semestre de 2025.
