08 agosto 2024 (noticiasaominuto) – Os Estados-membros da ONU aprovaram hoje o seu primeiro tratado para combater o cibercrime, apesar da forte oposição dos defensores dos direitos humanos, que advertem contra uma ferramenta de vigilância global.
pós três anos de negociações formais e uma sessão final de duas semanas em Nova Iorque, a “Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime” foi aprovada por consenso e será posteriormente submetida à Assembleia Geral, para adoção formal.
“Considero que os documentos (…) estão aprovados. Muito obrigado, bravo a todos!”, frisou Faouzia Boumaiza Mebarki, presidente do comité intergovernamental criado em 2019 para redigir este tratado, sob proposta da Rússia.
O novo tratado, que poderá entrar em vigor depois de ter sido ratificado por 40 Estados, visa “combater de forma mais eficaz o cibercrime” e reforçar a cooperação internacional nesta área, citando em particular imagens de pornografia infantil ou branqueamento de capitais.
Mas os detratores do projeto, uma aliança invulgar entre defensores dos direitos humanos e grandes empresas tecnológicas, denunciam um âmbito demasiado amplo que, segundo eles, o tornará num tratado de “vigilância global”.
